Saque-aniversário do FGTS: Confira as novas datas!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e, anualmente, é liberado o saque-aniversário para aqueles que desejam resgatar parte do saldo disponível nas contas ativas e inativas.
Neste texto, abordaremos as principais informações sobre o saque-aniversário do FGTS, incluindo quem tem direito a esse benefício, como solicitar, e o calendário com as datas de liberação ao longo de 2023.
O que é o Saque-aniversário?
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção oferecida aos trabalhadores que desejam ter acesso a uma parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador poderá realizar o saque uma vez por ano, de acordo com um calendário específico divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Diferentemente do Saque-Rescisão, que é permitido em situações como demissão sem justa causa, término de contrato de trabalho por prazo determinado, aposentadoria, entre outros, o Saque-Aniversário não está vinculado a essas ocorrências.
O trabalhador pode escolher o Saque-Aniversário independentemente do motivo ou situação trabalhista.
Quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS?
Para realizar o resgate do saque-aniversário, o trabalhador deve cumprir algumas regras e critérios específicos estabelecidos pelo programa. Primeiramente, é necessário estar ciente do saldo disponível em sua conta do FGTS, pois o valor que poderá ser sacado anualmente é calculado com base nesse montante.
Uma das condições fundamentais é que o trabalhador precisa ter uma conta ativa no FGTS. Além disso, é preciso optar voluntariamente pelo saque-aniversário por meio do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. Essa escolha é irrevogável e estará sujeita a regras específicas durante o período de vigência, que tem a duração de dois anos.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da possibilidade de realizar o saque rescisório em caso de demissão sem justa causa durante o período de dois anos de vigência.
Ou seja, durante esse período, mesmo que ocorra uma demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o saldo total de sua conta do FGTS.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo para aqueles que optam pelo saque-aniversário, a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo continua garantida em caso de demissão sem justa causa.
Portanto, mesmo durante o período de vigência do saque-aniversário, o direito a essa multa é preservado caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa.
Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
Para solicitar o Saque-Aniversário do FGTS, o trabalhador interessado precisa seguir algumas etapas simples. Veja abaixo o passo a passo:
Fazer o download do aplicativo do FGTS: O primeiro passo é baixar o aplicativo do FGTS em seu smartphone. O app está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS.
Fazer login com a conta vinculada à Caixa Econômica Federal: Após o download, abra o aplicativo e faça o login utilizando suas informações de acesso, como número do NIS/PIS/Pasep e senha. Caso ainda não tenha uma senha cadastrada, você pode criar uma durante o processo de login.
Selecionar a opção “Saque Aniversário”: Dentro do aplicativo, você encontrará diversas opções relacionadas ao FGTS. Procure por “Saque Aniversário” ou algo semelhante e selecione essa opção. O aplicativo irá fornecer todas as informações sobre o Saque-Aniversário e os detalhes necessários para continuar o processo.
Além do aplicativo, a adesão ao Saque-Aniversário também pode ser realizada por meio do Internet Banking da Caixa ou em uma agência física da Caixa Econômica Federal.
No entanto, o aplicativo é uma opção prática e rápida para a maioria dos trabalhadores, permitindo que o processo seja realizado de forma mais simples e sem precisar sair de casa.
Calendário do Saque-Aniversário FGTS
O saque-aniversário do FGTS segue seu próprio calendário, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. As liberações ocorrem sempre a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e permanecem disponíveis por dois meses subsequentes. Abaixo, segue o calendário para o ano de 2023:
Janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023;
Fevereiro: de 01/01/2023 a 29/04/ 2023;
Março: de 01/03/2023 a 31/05/2023;
Abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023;
Maio: 01/05/2023 a 31/07/ 2023;
Junho: de 01/06/2023 a 31/08/2023;
Julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023;
Agosto: de 01/08/2023 a 31/10/2023;
Setembro: de 01/09/2023 a 30/11/2023;
Outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023;
Novembro: de 01/11/2023 a 31/01/2024;
Dezembro: de 01/12/2023 a 29/02/2024.
Portanto, para quem deseja usufruir do saque-aniversário do FGTS, é fundamental ficar atento ao calendário e aos prazos para não perder a oportunidade de resgatar parte do valor depositado no fundo.